O Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD) realizou sua primeira reunião técnica de 2023, entre os dias 26 e 28 de abril, em Brasília. O evento contou com a participação de gestores estaduais do atendimento socioeducativo das 27 unidades federativas, representantes de órgãos nacionais e internacionais ligados à temática da infância e da juventude, além de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O objetivo da reunião foi discutir os desafios e os avanços do sistema socioeducativo no país, tendo como referência o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece as diretrizes e os princípios para a execução das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Entre os temas abordados, estavam: a educação no sistema socioeducativo, a saúde mental dos adolescentes, a participação juvenil, a proteção integral dos direitos humanos, a articulação intersetorial e a gestão democrática.
O Coordenador Estadual de Políticas Públicas, Hugo Vissotto, destacou que o fórum é um espaço de articulação e de troca de experiências entre os gestores estaduais, visando à melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo. “O Fórum é a oportunidade de compartilhamento das experiências entre as gestores tendo como cenário a pluralidade de realidades contidas no Brasil, e assim absorvermos os “case” exitosos na aplicação de medidas socioeducativas” frisou.
Além do Gestor, participaram os agentes Kelcio Bruno (Chefe de Plantão) e Enrico Freire (corregedor do SSE).
A palestra de abertura foi ministrada pelo professor Dr. Roberto da Silva, da Universidade de São Paulo (USP), com o tema: ‘O Paradigma da Educação no Sistema Socioeducativo Brasileiro’. O palestrante ressaltou a importância de se trabalhar a educação como um direito fundamental dos adolescentes e como um instrumento de emancipação e de transformação social. “A educação no sistema socioeducativo deve ser pensada como um processo pedagógico que visa à formação integral dos sujeitos, respeitando suas singularidades, seus interesses e suas potencialidades”, disse.
Outro momento marcante da reunião foi a participação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em diferentes estados. Eles apresentaram um sarau com poesias, músicas e depoimentos sobre suas vivências no sistema socioeducativo. Os jovens também dialogaram com os gestores sobre suas demandas, seus anseios e suas propostas para a melhoria do atendimento. “Nós queremos ser ouvidos, respeitados e valorizados. Queremos ter oportunidades de estudo, trabalho e lazer. Queremos ter esperança de um futuro melhor”, disse um dos adolescentes.
A reunião também contou com a presença do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Ariel de Castro Alves, que elogiou o trabalho do FONACRIAD e reafirmou o compromisso do governo federal com a implementação do SINASE. “O sistema socioeducativo deve ser trabalhado na perspectiva dos direitos humanos, garantindo aos adolescentes o acesso à educação, à saúde, à cultura, ao esporte e à convivência familiar e comunitária. O SINASE é uma conquista histórica que precisa ser efetivada em todo o território nacional”, declarou.
A secretária Tânia Soares, ressaltou que a participação de Roraima, neste encontro é extremamente importante para alinhar as novas diretrizes e apresentar os resultados do excelente trabalho realizado pela coordenação estadual da política pública socioeducativa.
“Sem dúvida temos muitos avanços a serem apresentados neste encontro pelo trabalho realizado pelo Governo de Roraima no Sistema Socioeducativo”, pontuou.
VISITAS – A equipe de Roraima teve a oportunidade de conhecer as unidades socioeducativas do Distrito Federal e também manteve um diálogo com os grupos técnicos especializados destas unidades.
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Publicado em MANCHETES