Departamento de Política de Emprego, Trabalho e Renda – DPETR

OBJETIVO

O Departamento de Política de Emprego, Trabalho e Renda–DPETR, contempla todos os municípios do Estado de Roraima (RR) e tem a finalidade de:

  • proporcionar a geração de renda direcionada ao empreendedorismo individual e autônomo, através de programas de geração de renda;
  • subsidiar linhas de crédito através de programas de geração de renda;
  • auxiliar na emissão da carteira de trabalho digital, através do SINE/RR, qualificando, intermediando e orientando todos os direitos do trabalhador/cidadão, se for o caso, até o encaminhamento ao seguro desemprego.

A seguir veja inúmeras outras facilidades que o SINE oferece ao trabalhador.

CONHEÇA O SINE

O Sistema Nacional de Emprego – SINE foi criado a partir da Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, como resultado da ratificação, por parte do governo brasileiro, da Convenção n° 88, da Organização internacional do Trabalho (OIT), que é a organização internacional dos serviços públicos de emprego, regulado pela Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Atualmente, é um dos maiores serviços públicos de emprego do mundo e está sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que através de parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), por meio do Departamento de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda (DPETR) presta os serviços à sociedade.

O Sistema também é vinculado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER), que é um órgão de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, e tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado de Roraima, além de promover a democratização das relações de trabalho e o entendimento entre trabalhadores, empregadores e os governos federal e estadual. É importante destacar que o Conselho tem composição tripartite e paritária, e possui em seu corpo de membros representantes do FIER, SEBRAE, Fecomércio, FAERR e Sest/Senat.

O programa tornou-se um apoio de grande importância a quem procura emprego no Brasil e em Roraima (RR) não poderia ser diferente, sendo muitas vezes a principal esperança de recolocação no mercado de trabalho, que só se torna possível através das ações detalhadas a seguir.

O QUE FAZ O SINE?

A principal função do SINE é promover a intermediação de mão-de-obra, de forma tanto a reduzir o tempo de espera de quem está sem ocupação formal quanto o preenchimento de vagas em postos abertos por empregadores. Trabalhadores registrados podem, a partir de pesquisa de perfil, ser encaminhados a vagas captadas pelo sistema, passando por breve entrevista e, caso aprovados, seguem para a assinatura da carteira de trabalho (via contratação).

A partir dos dados coletados nesse processo, o SINE direciona ações individuais e coletivas de orientação e qualificação profissional, oferecendo serviços de instrução para pessoas com maiores dificuldades de inserção, além de mapear o perfil profissional exigido pelas empresas em profissões específicas. 

QUEM PODE SE CADASTRAR ?

Indivíduos com idade superior a 14 anos de idade já podem participar dos atendimentos promovidos pelo DPETR.

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (IMO), O QUE É ?

Objetiva colocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto ao empregador, reduzindo o tempo de espera, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Portanto, o serviço busca promover o encontro de oferta e demanda de trabalho.

As principais etapas da execução do serviço de intermediação de mão-de-obra são: 1. inscrição do trabalhador; 2. registro do empregador; 3. captação e registro de vagas de trabalho; 4. cruzamento de perfil dos trabalhadores cadastrados com o perfil das vagas captadas; 5. convocação de trabalhadores conforme pesquisa de perfil e encaminhamento para entrevista de emprego; e 6. registro do resultado do encaminhamento.

O serviço de intermediação de mão-de-obra pressupõe ainda a administração das vagas, do momento de sua captação até seu preenchimento – ou, eventualmente, até a extinção do prazo definido pelo empregador para a seleção. 

Ressalte-se que a ação de intermediação de mão de obra é frequentemente associada a ações de orientação profissional, aumentando a efetividade do processo de inclusão social e produtiva dos trabalhadores, particularmente aqueles com maiores dificuldades de inserção. Trata-se de um atendimento especializado, em que o trabalhador pode contar com apoio de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que o norteiem na procura por um emprego, por cursos de qualificação, entre outros.

Além disso um importante papel desse serviço é de prestar informações ao trabalhador, sobre: 1. o perfil profissional exigido pelas empresas; 2. a importância da postura profissional; 3. a necessidade de desenvolvimento pessoal e profissional contínuo; 4. os meios existentes para busca de emprego; 5. documentação necessária; 6. ou mesmo orientações sobre como elaborar um currículo 7. ou se portar em uma entrevista.

Documentação Necessária:

  • RG ou documento oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos três meses;
  • Carteira de Trabalho (física ou digital).

CAPTAÇÃO DE VAGAS

Busca ampliar o número de vagas disponíveis no SINE através de parceria com empresas e instituições que necessitam de mão-de-obra. O recebimento dessa busca ativa de vagas abertas nas empresa se dá de várias formas, como: contatos telefônicos; eventos diversos; por recebimento de e-mails ou ainda cadastro do empregador no Portal Mais Emprego (GOV.BR).

Documentação Necessária:

  • Preenchimento de ficha para abertura de vaga.

SEGURO-DESEMPREGO

É um dos benefícios da Seguridade Social ofertado pelo SINE e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa) até que este seja recolocado no mercado de trabalho.

Documentação Necessária:

  • RG ou outro documento oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço emitido nos últimos três meses;
  • Requerimento original;
  • Termo de Rescisão e homologação;
  • Carteira de Trabalho;
  • Contrato de Trabalho (frente/verso);
  • Contrato de Trabalho (próxima página em branco);
  • Comprovante de pagamento do FGTS.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física.

É um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

O trabalhador que procurar o atendimento do SINE será auxiliado na criação da Carteira de Trabalho Digital. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta.

Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, e disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web.

Documentação Necessária:

  • RG ou outro documento oficial com foto;
  • CPF.

BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

  • A Carteira traz como benefícios a agilidade na solicitação do documento;
  • Acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

ELABORAÇÃO DE CURRICULOS

O atendimento do SINE presencial auxilia e orienta o trabalhador na elaboração do seu currículo, e na sua posterior impressão.  

Documentação Necessária:

  • Comprovante de endereço atualizado emitido nos últimos três meses;
  • Certificado de cursos profissionalizantes.

PSICOSSOCIAL

Acolhe e orienta o público que se encontra em situação de vulnerabilidade psicológica e social, por meio de acompanhamento feito por profissionais especializados. –

Documentação Necessária:

  • Cadastro no SINE/RR;
  • Laudo médico (em se tratando de pessoa com deficiência).

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Pretende proporcionar gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação.

O objetivo é levar qualificação de mão-de-obra para o trabalhador, e contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de trabalhos e empregos decentes, e levar o acesso a processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações, através dos Projetos executados, como o “Jovem Aprendiz” que leva qualificação profissional e geração de renda para jovens que procuram uma experiência profissional.

A Qualificação Profissional ou Formação Inicial e Continuada, aliada à qualificação social do trabalhador brasileiro, é fator indispensável para o acesso e permanência no mundo do trabalho. Adquirir conhecimentos e competências é imprescindível para a superação dos desafios a serem enfrentados no mundo do trabalho.

Logo, para que o SINE execute esta ação foi firmado parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), através de Acordo de Cooperação Técnica, onde são ofertados mensalmente cursos gratuitos de qualificação social e profissional, tanto no modo ensino a distância (EAD) quanto no modo presencial.

Documentação Necessária:

  • Ter 16 (dezesseis) anos completos;
  • RG ou outro documento oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Cadastro no SINE/RR;
  • Comprovante de endereço atualizado emitido nos últimos 3 (três) meses;
  • Comprovante de conclusão do ensino fundamental completo;
  • Documento do responsável legal.

GERAÇÃO DE RENDA

Promove autonomia financeira através da geração de renda, capacitando os empreendedores a desenvolverem sua habilidade para gerar renda. Como exemplo a ser citado é o Programa de Artesanato Roraimense (PAR), que funciona nas dependências da SETRABES e que incentiva artesões locais a produzir e vender, possibilitando assim uma nova alternativa para gerar renda.

Vale lembrar que essa ação tem parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio de Acordo de Cooperação Técnica.

ABAIXO PROGRAMAS E PROJETOS (DPETR)

PROGRAMA DE ARTESANATO RORAIMENSE (PAR)

Incentiva a produção e comercialização de produtos artesanais locais, e promove o desenvolvimento do artesanato roraimense através de emissão de carteiras e realização de feiras de exposição, tanto na sede da SETRABES, quanto em ambientes externos, e muitas vezes até em outros Estados da federação, dando visibilidade a cultura local.

A SETRABES possui uma loja física onde são expostos produtos regionais diariamente, promovendo assim a movimentação da economia e geração de renda dos artesões locais.

Documentação Necessária:

  • CPF;
  • NIT;
  • Comprovante de endereço atualizado emitido nos últimos 3 (três) meses;
  • Passaporte (no caso de estrangeiros).

PROJETO JOVEM APRENDIZ

Objetiva inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos no ambiente de trabalho para que possam adquirir experiência profissional.

É uma oportunidade para que o jovem possa ter seu primeiro contato com o mercado de trabalho e ainda conseguir uma qualificação profissional. Isso porque, durante o programa, o jovem recebe uma qualificação técnico-profissional na empresa contratante ou nas instituições parceiras.

Documentação Necessária:

  • RG ou outro documento oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado emitido nos últimos 3 (três) meses;
  • Comprovante de inscrição no CadUnico;
  • Curso de informática presencial.

PROJETO EMPREGA JOVEM (PRIMEIRO EMPREGO)

Esta ação, em parceria interna com a Coordenação de Juventude da SETRABES, tem como objetivo levar oportunidade de emprego para trabalhadores sem experiência na carteira, ou seja, que buscam seu primeiro emprego formal, através da oferta de cursos profissionalizante e de oferta de empregos formais que não necessitam de experiência profissional.

Documentação Necessária:

  • Público alvo com idade entre 14 (quatorze) à 29 (vinte e nove) anos;
  • Comprovante de endereço atualizado emitido nos últimos 3 (três) meses.

 PROJETO 50+

Tem o intuito de levar oportunidade de emprego para trabalhadores maiores de 50 anos de idade, que estão longe do mercado há um certo tempo.

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EQUIPE ATUAL – DPETR / SETRABES

LOCALIZAÇÃO: Rua: Pavão, 206 – Mecejana (Centro de Atendimento ao Cidadão)

REDES SOCIAIS: Instagram —> Maciel_silva.f

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