Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência

ASCOM Conselhos 28 Setembro 2021  Acessos: 6847

IMPACTOS:

  • Integração do trabalho em rede;
  • Melhoria da gestão e dos planejamentos;
  • Atendimento de todas as políticas considerando os diferentes públicos alvos;
  • Distribuição mais equitativa das ações e recursos da assistência social;
  • Maior sinergia na realização das políticas sociais;
  • Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos diversos públicos contemplados pela rede SUAS-RR.

PROJETOS:

  • PROJETO “Roraima Estamos Aqui – REA”.
  • PROJETO “Habilitação e Capacitação – HC”.
  • PROJETO “Cuida de Mim – CM”.
  • PROJETO “Escala Roraima”.
  • PROJETO “Minha Casa Acessível”.

SOBRE A UNIDADE DE CAPACITAÇÃO E PRODUÇÃO – UCP

Objetiva a Unidade de Capacitação e Produção – UCP promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual, física e transtornos do espectro autista, oferecendo atendimento pedagógico, capacitação e produção, bem como, fornecimento de suporte para o acesso e inserção no Mercado de Trabalho e Ensino Superior.

* Desenvolver a profissionalização e geração de renda para os usuários inseridos na UCP, como também a comunidade em geral, por meio do aprendizado, produção e comercialização dos produtos confeccionados;
* Oferecer formação para usuários e comunidade em geral oportunizando a troca de saberes o desenvolvimento das potencialidades e a emancipação financeira dessa clientela.
* Oferecer atividades que favoreçam o desenvolvimento psicossocial, afetivo, psicomotor possibilitando autonomia e independência.
* Promover palestras que gerem atitudes inclusivas dos colaboradores na perspectiva do mercado de trabalho.
* Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades;
* Oferecer atendimento integrado aos usuários no processo de atenção à saúde, acompanhamento pedagógico e assistência social;
* Integrar Unidade/ Comunidade/ Família na busca do apoio necessário à inclusão social da pessoa com deficiência;
* Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços sócio assistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos;
* Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da
dependência;
* Proporcionar a inserção dos usuários no mercado de trabalho, desde que este apresente perfil e habilidades de acordo com a necessidade do empregador, Art.93 da Lei nº 8. 213/91;
* Desenvolver ações para inserção dos usuários no Ensino Superior de acordo com as garantias dispostas no Decreto nº 7.611/2011.

Pessoas com deficiência intelectual, física e transtornos do espectro autista, que necessitam de atendimento pedagógico, capacitação, e/ou suporte para o acesso e inserção no Mercado de Trabalho e Ensino Superior, com idade a partir de 16 anos estando situação de vulnerabilidade social ou não.

Pais ou responsáveis legais por PCD’s em situação de vulnerabilidade social ou não, que obedeçam aos critérios, expressos no item 3.

  • Carteira de identidade (RG)
  • CPF
  • Certidão de nascimento
  • 01 foto 3X4
  • Laudo-médico (atualizado)
  • Receita médica (caso use medicação)
  • Cartão de vacina
  • Cartão do SUS
  • Comprovante de residência
  • Tipo sanguíneo
  • Declaração da Escola onde estiver regularmente matriculado
  • Carteira de identidade (RG)
  • CPF
  • 01 foto 3X4

Na Unidade de Capacitação e Produção – UCP, localizado na Av.: São Sebastião, nº 1195, Bairro Santa Tereza, CEP 69314-152, Boa Vista-Roraima, nas dependências do prédio do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAPD.

A Unidade de Capacitação e Produção – UCP atende a PCD’s da Capital e demais municípios do Estado de Roraima (RR).

NONANGHARA JOAQUINA DOS SANTOS BEZERRA

Coordenadora da Unidade de Capacitação e Produção – UCP


CARTEIRA DO AUTISTA

A emissão da  Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é feita através da unidade CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CIAPD), tendo junto ao solicitante:

  • Ficha de cadastro com os dados preenchidos.
  • Relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e
    Problemas Relacionados à Saúde (CID);
  • Documentos de identificação com os seguintes dados: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade
    civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) originais;
  • Comprovante de residência;
  • Documentos de identificação do responsável legal ou do cuidador com os seguintes dados: nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail.

Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.

A Ciptea terá validade de 5 (cinco) anos

Centro Integrado à Pessoa com Deficiência (CIAPD) – Av. São Sebastião, 1195, Santa Teresa. 

Pular para o conteúdo