OBJETIVOS
É um órgão colegiado, de caráter consultivo e propositivo, cuja finalidade é formular e propor diretrizes e ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, vinculada ao poder executivo.
DATA DE CRIAÇÃO
Sua criação foi autorizada pelo Poder Executivo através da Lei Estadual nº 792 de 19 de novembro de 2010, porém, foi somente instituído com a publicação do Decreto 34.935-E de 24 de outubro de 2023, pelo governador Antonio Denarium.
BREVE HISTÓRICO
A criação e instituição dos conselhos de juventude estaduais e municipais estão dispostas no CAPÍTULO III – DOS CONSELHOS DE JUVENTUDE, do Estatuto da Juventude.
Iniciamos o processo de reativação do Conselho Estadual da Juventude do Estado de Roraima – CONJUR, tratando dos processos administrativos e ritos necessários para a existência de fato e de direito. Lançamos e finalizamos o Edital CONJUR 01/2023 para preenchimento das vagas destinadas as entidades civis, certificamos os novos conselheiros, aprovamos o Regimento Interno (Publicado no DOERR – Edição n° 4580 de 15 de dezembro de 2023) e elegemos a mesa diretora para o respectivo biênio vigente. Os processos de readaptação e reorganização foram superados, exigindo dos novos membros uma fiscalização mais eficiente sobre os direitos da juventude.
ATRIBUIÇÕES
Tem como principal atribuição discutir os processos, as regulamentações e as resoluções que tratam sobre os direitos elencados na Lei nº 12.852/2013, defendendo o respeito à identidade e à diversidade, fazendo uma análise integrada das estruturas, dos compromissos, das finalidades e dos resultados das políticas públicas de juventude a nível estadual.
COMPOSIÇÃO
De acordo com o regimento interno, o órgão é composto por um corpo de 20 (vinte) conselheiros titulares e 20 (vinte) conselheiros suplentes, respectivamente, entre representantes do poder público e de entidades civis, perfazendo um total de 40 (quarenta) membros. Quanto as vagas do poder público, são direcionadas as secretarias estaduais e continuarão inalteradas até que haja autorização por ordem do chefe do poder executivo. Importante que seja de conhecimento público as entidades eleitas e seus eixos correspondentes, para o biênio 2023-2025:
1. INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL – IBRAS
EIXO: CULTURA, ESPORTE, LAZER E ARTE
2. ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DENTE DE LEITE
EIXO: JOVEM COM DEFICIÊNCIA
3. ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO ESTADO DE RORAIMA – ATERR
EIXO: DIVERSIDADE SOCIAL – LGBTQIAPN+
4. PARTIDO VERDE DO ESTADO DE RORAIMA – PV
EIXO: JUVENTUDE PARTIDÁRIA
5. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO MICASHU BRASIL
EIXO: JUVENTUDE DE ATIVIDADES AMBIENTAIS, INDUSTRIAIS E/OU RURAIS
6. INSTITUTO DE PESQUISAS APLICADAS E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA AMAZÔNIA – INSPEDESA
EIXO: EMPREENDEDORISMO – EMPREGO E RENDA
7. ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA DE PAIS E ATLETAS DE BOA VISTA – AAPABV
EIXO: MOVIMENTOS ESTUDANTIS
8. ORGANIZAÇÃO DOS INDÍGENAS DA CIDADE – ODIC
EIXO: POVOS TRADICIONAIS E ORIGINÁRIOS
9. CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA – PROJETO IMPACTO
EIXO: SAÚDE
10. INSTITUTO PIRILAMPOS
EIXO: DIREITOS SOCIAIS – SEGURANÇA E PAZ
GESTÃO ATUAL
Mycaell Mendonça Felippin – Presidente e Conselheiro Titular, representante da SETRABES
Emelly de Almeida Campos – Vice-Presidente e Conselheira Titular, representante da SETRABES
Priscyla Yasmim Moraes – Secretária Executiva e Servidora da SETRABES
CONTATOS (telefone, e-mail e redes sociais)
Telefone: (95) 98411-5986 Presidência – Mycaell Felippin
(95) 99124-3619 Vice-Presidência – Emelly Campos
(98) 98297-4977 Sec. Executiva – Priscyla Moraes
E-mail: conselhoestadualdejuventuderr@gmail.com
Rede Social: INSTAGRAM – @conselhojuventuderr