
CRSUAS – Coordenação de Regulação do Sistema Único de Assistência Social

ACESSE AQUI: RELATÓRIO DE VISITAS DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICIPIOS (2022).
SUAS 360° – Sistema Único de Assistência Social

ACESSE AQUI: INFORME N° 001 / 2023
ACESSE AQUI: INFORME N° 002 / 2023
ACESSE AQUI: INFORME N° 003 / 2023
ACESSE AQUI: INFORME N° 004 / 2023
ACESSE AQUI: INFORME N° 005 / 2023
ACESSE AQUI: INFORME N° 006 / 2023 (EDIÇÃO ESPECIAL)
PEAS

Plano Estadual de Assistência Social – PEAS 2016-2019
ACESSE AQUI: https://abre.ai/juFg
Plano Estadual de Assistência Social – PEAS 2020-2023
ACESSE AQUI: https://abre.ai/juFk
PMAS

GESTÃO DO SUAS


NOB SUAS 2012
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro

LOAS ANOTADA – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências
ESTATUTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE
Lei n° 8.609/1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei n° 13.146/015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
ATOS NORMATIVOS


LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010
ACESSE CLICANDO NA LEI ACIMA: Institui o Estatuto da Igualdade Racial

DECRETO Nº 34.192-E, DE 14 DE ABRIL DE 2023
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4422, Boa Vista-RR, 14 de abril de 2023 ( Página 20 )

LEI Nº 1.893, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4577, Boa Vista-RR, 12 de abril de 2023 ( Página 15 )

LEI Nº 1936, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
ACESSE AQUI: Institui a Política Estadual de Promoção da Educação Socioemocional
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4629, Boa Vista-RR, 29 de fevereiro de 2024 ( Página 9 )

DECRETO Nº 35.862-E, DE 23 DE ABRIL DE 2024
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4665, Boa Vista-RR, 23 de abril de 2024 ( Página 10 )

DECRETO Nº 35.866-E, DE 23 DE ABRIL DE 2024
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4665, Boa Vista-RR, 23 de abril de 2024 ( Página 12 )

DECRETO Nº 35.867-E, DE 23 DE ABRIL DE 2024
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4665, Boa Vista-RR, 23 de abril de 2024 ( Página 13 )

PORTARIA Nº 297/SETRABES/GAB/AE, DE 20 DE MAIO DE 2024
ACESSE AQUI: Dispõe sobre a criação do Programa Social de Cuidado à Gestante e Alimentação Complementar, com a finalidade de promover proteção social, segurança alimentar e nutricional às mulheres grávidas e crianças em situação de vulnerabilidade social.
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4687, Boa Vista-RR, 24 de maio de 2024 ( Página 89)

PORTARIA Nº 371/SETRABES/GAB/AE, DE 21 DE JUNHO DE 2024
ACESSE AQUI: “Dispõe sobre o funcionamento do Restaurante cidadão e dá outras providências.”
FONTE: Diário Oficial do Estado_Edição N°: 4709, Boa Vista-RR, 27 de junhol de 2024 ( Página 66 )