Legislação

CRSUAS – Coordenação de Regulação do Sistema Único de Assistência Social

ACESSE AQUI: RELATÓRIO DE VISITAS DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICIPIOS (2022).

ACESSE AQUI: RELATÓRIO DO PACTO ESTADUAL DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016-2019)

SUAS 360° Sistema Único de Assistência Social

ACESSE AQUI: INFORME N° 001 / 2023

ACESSE AQUI: INFORME N° 002 / 2023

ACESSE AQUI: INFORME N° 003 / 2023

ACESSE AQUI: INFORME N° 004 / 2023

ACESSE AQUI: INFORME N° 005 / 2023

ACESSE AQUI: INFORME N° 006 / 2023 (EDIÇÃO ESPECIAL)

PEAS

Plano Estadual de Assistência Social – PEAS 2016-2019

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joSs

Plano Estadual de Assistência Social – PEAS 2020-2023

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joSx

PMAS

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: BOA VISTA

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTi

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: ALTO ALEGRE

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joSH

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: AMAJARI

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joS5

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: BONFIM

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTk

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: CANTÁ

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTn

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: CARACARAÍ

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTr

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: CAROEBE

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTx

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: IRACEMA

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTA

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: MUCAJAÍ

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTG

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: NORMANDIA

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTK

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: PACARAIMA

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTN

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025

MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joTR

GESTÃO DO SUAS

NOB SUAS 2012

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro.

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joQt

NOB SUAS RH

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS.

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joQj

LOAS ANOTADA – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joQb

PACTO MUNICÍPIOS

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013.

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joP0

PACTO ESTADOS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2017

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joPI

I PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joaM

II PLANO DECENAL DO SUAS 2016 – 2026

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joaB

DECÁLOGO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joar

Cartilha-SUAS-Modo-de-Usar

ACESSE AQUI: https://abre.ai/joae

Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistêncial

ACESSE AQUI: https://abre.ai/jn9i

ESTATUTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ACESSE ABAIXO:

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

ACESSE AQUI: https://abre.ai/jn9d

LEI n° 12.288 DE 20 DE JULHO DE 2010
(Publicada no DOU de 21/7/2010)

ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE –

ACESSE AQUI: https://abre.ai/jn87

Lei n° 8.069/1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –

ACESSE AQUI: https://abre.ai/jn81

Lei n° 13.146/2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

ESTATUTO DO IDOSO

ACESSE AQUI: https://abre.ai/jn8U

Lei n° 10.741/2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

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