Publicado terça-feira, às 18h11
O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) via Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPPM), realizou na manhã desta terça-feira, 16, a reunião da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a participação das instituições que integram a Rede de Atendimento à Mulher.
O encontro teve o propósito de dialogar sobre a construção do plano de metas de enfrentamento da violência, com a criação e efetivação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Roraima, conforme orientação da Lei Federal 14.899, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a elaboração e implementação do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher e a alteração da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
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