MARCO LEGAL | Pela proteção integral das infâncias e adolescências evento celebrou o ECA 35 anos
Fruto da mobilização de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da redemocratização do país, o ECA consolidou o princípio da proteção integral, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos e colocando suas necessidades no centro das políticas públicas.









