O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES, apresenta o Projeto Social de Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante COLO DE MÃE, por meio da oferta de complemento lácteo (leite) e entrega de enxoval, objetivando amenizar os impactos provenientes da calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19.
OBJETIVO
Promover proteção social, saúde e segurança alimentar para as crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, e mulheres grávidas pertencentes a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Apoiar e fortalecer as competências da família como primeira e mais importante instituição de cuidado e educação da criança nos primeiros anos de vida;
Promover articulação intersetorial com principais políticas públicas sociais, para cuidado e desenvolvimento integral do público alvo;
Garantir o direito ao Registro civil de nascimento;
Promover momentos de rodas de conversas e interação entre os beneficiários.
I – Para o complemento lácteo:
Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) meses, em casos de morte materna ou outras situações em que haja recomendação médica;
Crianças de 6 (seis) meses e 1 (um) dia a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, de famílias em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo.
II – Para a oferta do enxoval:
Mulheres grávidas entre o 8º e 9º mês de gravidez membros de famílias em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo.
CRITÉRIOS
I – Para o complemento lácteo:
Quem pode se cadastrar?
Famílias com crianças de 0 a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
Possuir renda familiar per capta de até meio salário mínimo;
Apresentar prescrição médica para crianças menores de 6 (seis) meses com indicação clínica para substituição do leite materno por fórmula infantil.
Documentação Necessária?
– RG e CPF do responsável legal;
– Comprovante de residência;
– Certidão de nascimento (criança);
– Cartão do SUS (criança).
II – Para a oferta do enxoval:
Quem pode se cadastrar?
Famílias com mulheres grávidas a partir do 7º mês de gestação;
Possuir renda familiar per capta de até meio salário mínimo.
Documentação Necessária?
– RG E CPF da mulher grávida;
– Comprovante de residência;
– Cartão da Gestante com no mínimo 5 consultas.
ONDE SE CADASTRAR?
Sala 8 do Departamento de Proteção Social Básica da SETRABES;
Outros locais a serem divulgados pela Secretaria.
ÁREA DE ABRANGÊNCIAS
Capital de Boa Vista e todos os demais municípios e localidades.
REGISTRO CIVIL
O Registro Civil é um direito do cidadão que possibilita o exercício da cidadania e a dignidade de pessoa humana. É o primeiro documento de vida do cidadão.
Pensando nisto o Governo do estado estará fortalecendo está política oferecendo este serviço gratuitamente em parceria com os Cartórios do Estado.
Estes serviços serão ofertados nas maternidades de Boa Vista e do Município de Rorainópolis.
Documentos necessários
RG;
CPF;
DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PASSE LIVRE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Última modificação em Segunda, 07 Novembro 2022 17:23
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Publicado em MANCHETES