Publicado segunda-feira, às 16h11
Imagem de divulgação
O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – Setrabes, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Estadual nº 053, inciso 2° do art. 3°, de 6 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a constituição e formação do Conselho, Regimento Interno do CEDCAR (DOE n° 3711); Resolução CEDCAR nº 050, de 25 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o processo eleitoral e Resolução CEDCAR nº 051, de 29 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a comissão eleitoral, torna público o Edital CEDCAR n° 004/2024 de 27 de fevereiro de 2024 que convoca as Organizações da Sociedade Civil (Eleitoras e Candidatas) homologadas à participarem da Plenária de Eleição, visando compor o colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – CEDCAR no biênio 2024-2026.
DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RORAIMA – CEDCAR
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Roraima (CEDCAR) é um Órgão colegiado de caráter permanente, normativo, consultivo, controlador e deliberativo das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente de Roraima, previsto na Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei n° 053, de dezembro de 1993.
DO CRONOGRAMA E PRAZOS
Conforme Item 1 – do Edital CEDCAR n° 004/2024, ou seja, a Plenária de Eleição acontecerá no dia 05 de março de 2024, em primeira convocação às 9h e em segunda convocação às 9h30 na sala de reunião dos Conselhos, localizada no prédio anexo da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, situada na Av. Mário Homem de Melo, 2310 – Mecejana, Boa Vista – RR, 69304-350.
DAS ORGANIZAÇÕES (ELEITORAS E CANDIDATAS) HOMOLOGADAS E CONVOCADAS
Conforme Item 2 – do Edital CEDCAR n° 004/2024.
DEMAIS ETAPAS
Confira Edital e Resoluções na íntegra no link abaixo e siga acompanhando no sítio eletrônico setrabes.rr.gov.br, redes sociais oficiais e Diário Oficial do Estado – DOE.
ACESSE AQUI: EDITAL CEDCAR N° 004/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
ACESSE AQUI: RESOLUÇÃO CEDCAR Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
ACESSE AQUI: RESOLUÇÃO CEDCAR Nº 051, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
ASCOM_SETRABES
Última modificação em Segunda, 04 Março 2024 19:26
Ler 1 vezes
Publicado em MANCHETES