Publicado quinta-feira, às 16h04
A solenidade alusiva em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) no Fórum advogado Sobral Pinto, contou com a participação da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), reunindo gestores das políticas de proteção as crianças e adolescentes.
O evento reuniu autoridades, representantes de instituições e membros da sociedade civil para celebrar os avanços e refletir sobre os desafios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Estado, além de destacar a importância da efetivação dos 34 anos do ECA como um marco na proteção integral dos direitos da infância e juventude no Brasil.
Na mesma solenidade, ocorreu a assinatura em conjunto com o Tribunal de Justiça de Roraima, do Termo de Cooperação Técnica, visando o desenvolvimento de ações para instituir o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento, por meio do Programa Novos Rumos, instituído pela Resolução CNJ n° 543/2024, o qual será desenvolvido com base em quatro eixos de atuação contemplando a: “Educação Básica e Profissional”, “Ações de Vida Saudável”, “Ações de Empregabilidade” e a “Parceria Institucional” para a oferta de outras ações.
A Secretária Tânia Soares, destacou a importância do ECA na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
“O ECA é uma conquista histórica para o nosso país. Ele representa um marco na luta pela proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando direitos fundamentais que antes não eram plenamente reconhecidos”, afirmou.
Durante sua participação, a Secretária ressaltou os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas para este público e compartilhou as ações que a Setrabes tem realizado para superar essas barreiras.
“Nosso trabalho na Setrabes é contínuo e desafiador, mas estamos comprometidos em garantir que cada criança e adolescente em Roraima tenha acesso aos seus direitos, desde a educação de qualidade até a proteção contra qualquer forma de violência”, completou.
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Fotos Adicionais: SEED RR