COMISSÃO ELEITORAL CEDCAR | Homologação de inscrições das Organizações Eleitoras e Candidatas para compor o Biênio 2024-2026 é divulgado

Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – Setrabes, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Estadual nº 053, inciso 2° do art. 3°, de 6 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a constituição e formação do Conselho, Regimento Interno do CEDCAR (DOE n° 3711); Resolução CEDCAR nº 050, de 25 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o processo eleitoral e Resolução CEDCAR nº 051, de 29 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a comissão eleitoral, torna público o Edital CEDCAR n° 003/2024 de 27 de fevereiro de 2024 que trata da Homologação das Inscrições das Organizações da Sociedade Civil  (Eleitoras e Candidatas) para compor o colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – CEDCAR no biênio 2024-2026.

DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RORAIMA – CEDCAR

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Roraima (CEDCAR) é um Órgão colegiado de caráter permanente, normativo, consultivo, controlador e deliberativo das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente de Roraima, previsto na Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei n° 053, de dezembro de 1993.

DO CRONOGRAMA E PRAZOS

Conforme Item 1 – do Edital CEDCAR n° 003/2024.

DAS ORGANIZAÇÕES (ELEITORAS E CANDIDATAS) COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Conforme Item 2 – do Edital CEDCAR n° 003/2024.

DEMAIS ETAPAS

Confira Edital e Resoluções na íntegra no link abaixo e siga acompanhando no sítio eletrônico setrabes.rr.gov.br, redes sociais oficiais e Diário Oficial do Estado – DOE.

ACESSE AQUI: EDITAL CEDCAR N° 003/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

ACESSE AQUI: RESOLUÇÃO CEDCAR Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

ACESSE AQUI: RESOLUÇÃO CEDCAR Nº 051, DE 29 DE JANEIRO DE 2024


ASCOM_SETRABES

Última modificação em Quinta, 29 Fevereiro 2024 15:32

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Publicado em MANCHETES

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