Publicado segunda-feira, às 14h33
O Governo de Roraima por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – Setrabes, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – CEDCAR, órgão colegiado de caráter permanente, normativo, consultivo, controlador e deliberativo das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente de Roraima, previsto na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Estadual n° 053, de 06 de Dezembro de 1993, torna público o EDITAL CEDCAR Nº 001/2025, que convoca para a eleição das organizações da sociedade civil, objetivando compor o colegiado do CEDCAR, no Biênio 2026-2027.
DA CONVOCAÇÃO
O público alvo do presente chamamento são organizações da sociedade civil, de âmbito estadual e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente (Resoluções nºs 105/2025 e 113/2006/CONANDA).
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas no período de 17 de novembro de 2025 até o dia 24 de novembro de 2025, por meio de preenchimento da ficha de inscrição disponível na sala do CEDCAR, localizado na Casa dos Conselhos, anexo a Setrabes, localizada na Av. Mário Homem de Melo, 2310 – Mecejana; CEP: 69304.350 – Boa Vista/RR, apresentando juntamente a documentação exigida no Edital nº 001/2025, até às 13h30 do último dia.
DEMAIS ETAPAS
Todo o conteúdo e demais critérios de participação pode ser conferido no Edital e ANEXOS (arquivo abaixo), acompanhando as etapas seguintes no site setrabes.rr.gov.br, redes sociais oficiais e Diário Oficial do Estado – DOE.
Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados no telefone (95) 99125-0021 ou ainda no E-mail: ecalegal.cedcar@gmail.com.
ASCOM_SETRABES