O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social ( Setrabes) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR), promoveu nesta quarta-feira,13, uma ação alusiva aos 32 anos do Estatuto da Criança e Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado no dia 13 de julho de 1990. O ECA assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade.
O evento aconteceu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, com várias atividades, lançamento do ECA em espanhol em E-BOOK em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e palestras para debater sobre a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Roraima, com participação do Presidente do CONANDA, Diego Alves, representantes de alguns municípios do Estado, Conselheiros de direitos e Tutelares, da Primeira-dama Simone Denarium e convidados.
A presidente do CEDCAR, Maria Cruz falou sobre a importância do evento para debater os avanços e desafios durante os 32 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, desde sua criação em 1990 tem o objetivo de trabalhar no melhor para o atendimento e fortalecimento dessa rede de proteção a criança e adolescente em Roraima.
“ Já progredimos muito, mas ainda temos desafios pela frente, um trabalho diário onde temos que fortalecer a politica pública. Aqui no nosso Estado exatamente estamos com o crescimento de migração e população indígena, onde estamos trabalhando e levando educação, segurança e saúde a essas crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade. Por isso é importante que a sociedade leia o ECA para saber e entender os direitos e deveres da criança e do adolescente”, finalizou Maria.
O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Diego Alves, destacou que Roraima esta fazendo um esforço e um trabalho muito bonito em receber os imigrantes que estão precisando de muito apoio no momento, onde a maioria são crianças e adolescente que estão vindo ao Brasil em busca ajuda e acolhimento.
“ Sabemos que no Brasil também não é diferente, algumas das nossas crianças e adolescentes também passam por dificuldade, pobreza e violência, e para enfrentar essa situação a nossa Constituição de 1988 resolveu colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta da nossa sociedade, a partir dessa determinação deu origem ao ECA, justamente para transformar um pouco mais a realidade e previsão para as crianças e adolescentes que precisam de proteção integral da família e da sociedade em geral , e nesses últimos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente temos dados vários passo positivo, afirmou Diego.
A Secretária da Setrabes, Tânia Soares disse que o Governo tem se empenhado em garantir as políticas públicas em prol do atendimento das crianças e adolescentes das unidades e abrigos que integram a Setrabes oferecendo atendimento especializado e proteção através da Assistência Social.
“O ECA é uma grande constituição de defesa e proteção desse público vulnerável, com a função de garantir que as crianças e adolescentes brasileiras, migrantes e indígenas possam ser protegidos, além de saber seus direitos e deveres. Os 32 anos do ECA mostra a soma de uma luta de pessoas que amam o próximo, principalmente as crianças e adolescentes”, disse Tânia.
JORNALISTA: ÁGATA LIMA
FOTOGRAFIA: JONAS BRANDÃO
Última modificação em Sexta, 05 Agosto 2022 17:16
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Publicado em MANCHETES