Em cumprimento ao disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 33.022-E, DE 26 DE JULHO DE 2022, a Secretaria Do Trabalho E Bem-Estar Social torna público o presente Edital de Eleição das entidades da sociedade civil para compor o Comitê Estadual Intersetorial De Atenção Aos Migrantes, Apátridas E Refugiados De Roraima – CEIMAR/RR, para mandato de 2 (dois) anos. O CEIMAR/RR tem por finalidade viabilizar, auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas, em todas as esferas da Administração Pública do Estado de Roraima, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos destes e reger-se-á pelos seguintes princípios e diretrizes.
Edital em anexo: Edital De Eleição Das entidades da sociedade civil.
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