Publicado segunda-feira, às 15h27
O Governo de Roraima por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – Setrabes, via Departamento de Proteção Social Básica – DPSB, por meio da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, convida para participar do Seminário Estadual – que acontece nos dias 14 e 15 de outubro de 2025.
Com o tema “Bolsa Família em Ação” – Roraima, o evento contará com programação especial durante todo o dia, no horário das 8h às 18h, no Auditório da Setrabes, localizada na Av. Mario H. de Melo, 2310 – Mecejana, CEP: CEP: 69304.350, Boa Vista/RR.
Sobre o Programa
O Programa Bolsa Família, é um programa de transferência direta e condicionada de renda, regulamentado pela Medida Provisória nº 1.164, de 02 de março de 2023, em substituição ao Programa Auxílio Brasil.
O novo Programa Bolsa Família, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 em substituição ao Programa Auxílio Brasil e revoga dispositivos das Leis nº s 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.
A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e ocorre de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federativos, observados a Intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. Estas são implementadas por meio de adesão voluntária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família, realizadas na forma estabelecida em regulamento.
As contribuições significativas da gestão e aprimoramento do Programa Bolsa Família nos 15 municípios do Estado de Roraima, são desenvolvidas de forma sistemática, por diversas ações como:
- Apoio Técnico às Gestões Municipais;
- Capacitação e Formação continuada;
- Visitas Técnicas aos Municípios;
- Estruturação da Coordenação Estadual;
- Participação em Eventos;
- Reuniões Técnicas com as gestões Municipais.
ASCOM_SETRABES